Contratação de uma Fundação de Apoio, autorizada a apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional da UFPA, para prestação de serviços de apoio à oferta de turma do curso de Bacharelado em Engenharia Sanitária e Ambiental, para o público do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), conforme dispõe o art. 13, do Decreto 7.352, de 4 de novembro de 2010.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos