Aquisição de impressoras Brother multifuncional, mono laser, duplex WI-FI, cor preta, 127V. Ressaltamos que as especificações do item que devem ser consideradas são as descritas no TERMO DE REFERÊNCIA anexo ao Aviso de contratação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a dispensa de licitação por meio do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.