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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FADESP PARA ATUAR COMO INTERVENIENTE ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA NO PROJETO: FORMAÇÃO TERRITORIALIZADA PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL EM TERRITÓRIOS INDÍGENAS VULNERÁVEIS AO CRIME ORGANIZADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA

Valor estimadoR$ 2.898.044,44
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Dados da publicação

Compra566Controle PNCP34621748000123-1-000319/2026Processo056396/2026-39ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ do órgão34621748000123Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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