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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FADESP - IEMCI - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PROFESSORES DE TURMAS MULTISSERIADAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA

Valor estimadoR$ 7.590.104,50
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Dados da publicação

Compra1100Controle PNCP34621748000123-1-000901/2024Processo043460/2024-50ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ do órgão34621748000123Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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