InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo, licitações e contratos administrativos.
MUNICIPIO DE PAU D'ARCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO - PA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP34671016000148-1-000009/2024Processo09/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE PAU D'ARCOCNPJ do órgão34671016000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO - PALocalPAU D'ARCO/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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