EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VITÓRIA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O MUNICÍPIO DE ARACAJU APRESENTA DÉFICIT HABITACIONAL SIGNIFICATIVO, ESPECIALMENTE ENTRE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, MUITAS DAS QUAIS VIVEM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, EM ÁREAS DE RISCO OU EM OCUPAÇÕES IRREGULARES, SEM ACESSO ADEQUADO À INFRAESTRUTURA URBANA BÁSICA, COMO SANEAMENTO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. DIANTE DESSE CENÁRIO, A IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VITÓRIA VISA ATENDER À DEMANDA REPRIMIDA POR MORADIA DIGNA, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO BENEFICIADA. O EMPREENDIMENTO PROPORCIONARÁ UNIDADES HABITACIONAIS ADEQUADAS, DOTADAS DE INFRAESTRUTURA URBANA COMPLETA, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E PARA O ORDENAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO.