CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI`S) E AFINS DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVERSOS SETORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO - EMURB.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;