EXECUÇÃO DE SERVIÇOS/OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL HORTIFRUTIGRANJEIRO DE TOBIAS BARRETO, NESTE ESTADO

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

ATUALMENTE, O MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE ENFRENTA LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS QUANTO À ORGANIZAÇÃO E ÀS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, COM ESPAÇOS QUE NÃO ATENDEM PLENAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS, DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, COMPROMETENDO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS COMERCIANTES. A AUSÊNCIA DE UMA ESTRUTURA APROPRIADA DIFICULTA O ORDENAMENTO DO COMÉRCIO, IMPACTA NEGATIVAMENTE A LOGÍSTICA DE ABASTECIMENTO E LIMITA O POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.