InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇAO DE SOFTWARE INTEGRADO,COM LICENÇA DE USO, DESTINADO A TRAMITAÇÃO ELETRONICA DE PROCESSSOS LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO MIGRAÇÃO E CONVERSAO DE DADOS,CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA,PORTAL DE TRANSPARENCIA PUBLICA E PRESTAÇÃO DE SUPORTE TECNICO CONTINUO
CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS · CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
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Compra41Controle PNCP34845040000156-1-000016/2026ProcessoINEX 08-2026CMP2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ do órgão34845040000156Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINASLocalParagominas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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