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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão a ata de registro de preços nº 198/2023, oriunda do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços nº 1037/2023- DECON/SEAP, cujo o objeto é aquisição de subscrição -assinatura- das licenças de softwares para elaboração de projetos com metodologia building information modeling bim para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PA

Valor estimadoR$ 214.896,75
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP05853163000130-1-000390/2026Processo050505211.000383/2026-66ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PALocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Procedimento auxiliar da Adesão a Ata de Registro de Preços.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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