DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE - FUNDAPE com a finalidade de dar apoio ao Projeto nº 17/2024-SIPAC”- PESQUISA CIENTÍFICA - APLICADA - EXTENSÃO - CURSO DE CAPACITAÇÃO intitulado “PROGRAMA UNIFAP DIGITAL (1ª EDIÇÃO)”.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AP
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP34868257000181-1-000050/2024Processo23125.012181/2024-91ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPACNPJ do órgão34868257000181Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2024, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos