Contratação de empresa para a execução de serviços de recarga e manutenção de segundo nível de extintores institucionais do MP-AP, abrangendo os diversos tipos de agente extintor, conforme Termo de Referência, PGA n° 20.06.0000.0006807/2025-77

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recarga e manutenção de segundo nível de extintores institucionais do Ministério Público do Estado do Amapá, abrangendo os diversos tipos de agente extintor, na modalidade de serviço contínuo. O total de extintores a serem recarregados e inspecionados é de 168 unidades, distribuídas por diversas localidades do MP-AP. As especificações detalhadas e suas quantidades estão detalhadas no TR que consta como anexo ao aviso da presente dispensa.