InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação de prestação de serviço de contratação das assinaturas anuais: Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público e da Biblioteca Digital Fórum de Livros – 2ª, 4ª, 8ª e 12ª Série, destinadas a compor o acervo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá-TJAP.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP34870576000121-1-000017/2025ProcessoPA 099014/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2024, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos