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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação da assinatura dos produtos de suporte técnico-jurídico à Administração e ao público alvo desta Seção de Biblioteca, referente aos periódicos editados pela Editora Revista dos Tribunais, nos períodos (outubro a dezembro de 2024 e janeiro-dezembro, 2025).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 32.516,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP34870576000121-1-000019/2025ProcessoPA 102253/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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