InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Brasil Novo
CAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO · CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/PA
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP34890368000194-1-000002/2026Processo002/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOCNPJ do órgão34890368000194Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/PALocalBrasil Novo/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 19:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.