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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento técnico em contratações públicas na área da saúde para o novo procedimento licitatório, SICX (Sistema de Compras Expressas), criado pela Lei nº 15.266/2025, para funcionários da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde);

FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDE · FUNDAÇAO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - RJ

Valor estimadoR$ 4.473,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP34906284000100-1-000042/2026ProcessoNIT-050109/000144/2026ÓrgãoFUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDECNPJ do órgão34906284000100Unidade compradoraFUNDAÇAO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - RJLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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