DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para locação de veículo terrestre com tração 4x4, para serviços eventuais e contínuos visando atender as demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras/PA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS · CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
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Compra47Controle PNCP34917229000107-1-000005/2026Processo7.2026-003CMVPP2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRASCNPJ do órgão34917229000107Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASLocalPonta de Pedras/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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