DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de gestão patrimonial, compreendendo o levantamento, inventário, identificação, catalogação, tombamento, emplacamento, atualização cadastral, regularização e organização do patrimônio mobiliário e imobiliário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar/MA, bem como a revisão e adequação dos procedimentos, normativos e controles patrimoniais em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, orientações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e determinações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA.
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Paço do Lumiar
Dados da publicação
Compra04Controle PNCP35101344000171-1-000005/2026Processo11/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35101344000171Unidade compradoraCâmara Municipal de Paço do LumiarLocalPaço do Lumiar/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 19:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras