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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de engenheiro para elaboração de projeto de engenharia executivo para reforma da Câmara Municipal de Bom Jardim/MA.

MUNICIPIO DE BOM JARDIM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA

Valor estimadoR$ 11.333,33
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Dados da publicação

Compra08Controle PNCP35191865000167-1-000008/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JARDIM - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35191865000167Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MALocalBom Jardim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bom Jardim/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.