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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia e Arquitetura, bem como fiscalização de obras públicas, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA.

MUNICIPIO DE PINHEIRO · MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP06200745000180-1-000035/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ do órgão06200745000180Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PINHEIRO/MALocalPinheiro/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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