InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão ao Projeto Banco Vermelho visando a aquisição de instalação de um banco vermelho e a implementação de ações de prevenção e combate ao feminicídio por meio da educação e da informação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · [P]-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 5.500,00

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP35329242000108-1-000009/2026Processo0009.2026.CPL.IN.0006.PGE-PEÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão35329242000108Unidade compradora[P]-PROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 13:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos