InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão ao Projeto Banco Vermelho visando a aquisição de instalação de um banco vermelho e a implementação de ações de prevenção e combate ao feminicídio por meio da educação e da informação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · [P]-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP35329242000108-1-000009/2026Processo0009.2026.CPL.IN.0006.PGE-PEÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão35329242000108Unidade compradora[P]-PROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 13:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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