InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Treinamento de Mão de Obra em Geral
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CompraRS20166532025Controle PNCP35353243000198-1-000027/2025Processo012175162025003214355ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão35353243000198Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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