DispensaDivulgada no PNCP
Treinamento de Mão de Obra em Geral
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIA · FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
CompraRS21013052025Controle PNCP35582108000114-1-000075/2025Processo02121222025000563660ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão35582108000114Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 07:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos