InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 02 (dois) servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD no curso “Formação Completa de Agentes de Contratação e Pregoeiros”
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO · SEPLAD
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Compra17Controle PNCP35747782000101-1-000046/2026ProcessoE-2026/3260489ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ do órgão35747782000101Unidade compradoraSEPLADLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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