Fornecimento de água e captação/tratamento de esgoto nos Campi da Universidade Federal de Jataí.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, sendo automaticamente prorrogado até o limite de 10 anos quando o objeto não for concluído no período firmado no contrato, de acordo com os termos do art. 111 da lei 14.133/2021.