o Programa de Desenvolvimento Institucional e Tecnológico (PRODITEC) representa um eixo estratégico para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação básica e superior no Brasil. Tal colaboração é fundamental para garantir a articulação entre a produção acadêmico-científica da UFJ e as demandas institucionais do MEC, assegurando maior efetividade, inovação e impacto social nas ações planejadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos