InexigibilidadeDivulgada no PNCP
VALOR COMPLEMENTAR REFERENTE AO PROCESSO 113/2026 - Contratação de empresa especializada, com exclusividade, para o fornecimento de peças originais e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em laboratório dos Controladores Eletrônicos de Tráfego da fabricante Dataprom, instalados e utilizados pelo BCTRAN.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITO · Autarquia Municipal de Trânsito
Dados da publicação
Compra002 - ILControle PNCP36043246000198-1-000024/2026Processo002/2026 - ILÓrgãoAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITOCNPJ do órgão36043246000198Unidade compradoraAutarquia Municipal de TrânsitoLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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