DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realização de limpeza em caixas d’águas e cisternas pertencentes à 29ª DRP
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITO · Autarquia Municipal de Trânsito
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Compra043 - DLControle PNCP36043246000198-1-000048/2026Processo043/2026 - DLÓrgãoAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITOCNPJ do órgão36043246000198Unidade compradoraAutarquia Municipal de TrânsitoLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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