Contratação, por estimativa de consumo, de empresa especializada para prestação de serviços de suporte e sustentação, com manutenção corretiva e evolutiva incluindo recursos de IA, no sistema de gestão das cotas parlamentares existente na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre quaisquer informações constantes no sistema compras.gov e no edital, sempre prevalecerão as do edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.