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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro contra acidentes pessoais para estagiários de complementação educacional da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · ASSEMBLEIA LEG. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP36046217000180-1-000026/2026Processo4914/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão36046217000180Unidade compradoraASSEMBLEIA LEG. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 14:52Abertura20/08/2026, 16:00Encerramento25/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As especificações do objeto a serem seguidas são aquelas constantes no item 04 do Termo de Referência (Anexo I do Aviso de Dispensa).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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