InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de publicação de matérias legais, atos oficiais e demais matérias de interesse da Administração Pública Municipal junto ao Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo – DIO/ES.
MUNICIPIO DE VILA PAVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO
Dados da publicação
Compra000002Controle PNCP36350346000167-1-000004/2026Processo002791/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE VILA PAVAOCNPJ do órgão36350346000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃOLocalVila Pavão/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Com o intuito, de atender a necessidade de publicação de avisos contendo os resumos dos editais de licitações em jornal oficial do Estado.A contratação do Diário Oficial deve suprir a necessidade da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES em relação as pu
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