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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente pedido refere-se a contratação de curso presencial sobre Retenção na Fonte de Tributos na Administração Pública para os servidores Janete Andrião Zuim Azevedo e Gustavo Gonçalves Lima, servidores dos Departamentos Financeiro e Tesouraria e justifica-se pela necessidade de atualização e capacitação dos servidores que são responsáveis pelos procedimentos de execução financeira, em razão das constantes alterações na legislação tributária e das exigências dos órgãos de controle. A capacitação contribuirá para a correta aplicação das retenções tributárias, a redução de riscos de inconsistências.

MUNICIPIO DE CASTELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

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Dados da publicação

Compra000038Controle PNCP27165638000139-1-000224/2026Processo011542/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTELOCNPJ do órgão27165638000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELOLocalCastelo/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O presente pedido refere-se a contratação de curso presencial sobre Retenção na Fonte de Tributos na Administração Pública para os servidores Janete Andrião Zuim Azevedo e Gustavo Gonçalves Lima, servidores dos Departamentos Financeiro e Tesouraria e just

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE CURSO

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE. · Em andamento

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  1. [LICITANET] - Aquisição de Andador Grilo para atendimento da necessidade de aluno matriculado na Rede Municipal de Ensino de Castelo/ES.192 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  2. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com cobertura de sinal de, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do território do Município de Castelo, para a veiculação de inserções de mídia na programação da emissora, destinadas à divulgação de ações, campanhas, informativos e eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Castelo, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura.000189 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  3. A presente contratação tem por objeto a aquisição de chapa de aço carbono laminada a quente (LQ), do tipo xadrez (piso antiderrapante) com alto-relevo estampado, apresentando espessura de base nominal de 3,00 mm, largura de 1.000 mm e comprimento de 2.000 mm (área útil de 2,00 m² por peça), fabricada em aço estrutural de alta durabilidade, elevada resistência mecânica a cargas móveis e excelente soldabilidade, atendendo integralmente às especificações das normas ASTM A36, SAE 1008/1020 e às tolerâncias dimensionais da NBR 11888 e NBR 6841, com peso unitário estimado entre 25,0 kg e 27,5 kg.A referida demanda destina-se estritamente à confecção, montagem e revestimento dos degraus da escada metálica de circulação e da rampa de acesso para cadeirantes do prédio público localizado na Avenida Giovani Piassi, no Bairro Castelo.A necessidade de aquisição do material surgiu de forma superveniente durante o avanço físico das obras de reforma e adequação predial já em andamento no local, etapa em que a fiscalização técnica constatou a imprescindibilidade da adequação das rotas de circulação para cumprimento rigoroso das normas de acessibilidade universal (NBR 9050) e de prevenção contra acidentes e escorregões do Corpo de Bombeiros. Após consulta formal ao almoxarifado central e aos órgãos da Administração, confirmou-se a inexistência e a indisponibilidade total deste insumo em estoque público para suprir a intervenção. A falta do insumo compromete diretamente a continuidade dos serviços, podendo gerar a paralisação das frentes de trabalho, o atraso na entrega do imóvel à população e o desequilíbrio no cronograma físico-financeiro da obra. Diante disso, e fundamentando-se na urgência do atendimento e nos limites de valor estipulados pela Lei Federal nº 14.133/2021, optou-se pelo procedimento de Dispensa Eletrônica de Licitação, instrumento ideal para assegurar a celeridade necessária à entrega do material, garantir a máxima transparência dos atos públicos, promover a competitividade isonômica entre os fornecedores do mercado e obter a proposta de menor custo e maior vantagem econômica para o município.000030-E · Castelo/ES · Dispensa · 28/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada em serviço de buffet e locação de espaço para evento através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as demandas da Secretaria deTurismo, Eventos e Cultura de Castelo que é o órgão gerenciador e Secretaria Municipal de Agricultura, órgão participante.Conforme termo de referência.000187 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  5. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:Aquisição de produtos para serem servido no café da manhã e da tarde aos servidores braçais que exercem suas atividades na SEMIURB na realização da limpeza em vias públicas do municipio000186 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  6. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :Aquisição ( EA I) e emulsão asfáltica RL - 1C para manutenção, recuperação e pavimentação de vias e ruas do municipiop de Castelo/ES.000185 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  7. A aquisição de 02 (duas) Smart TV 55 OLED, com resolução 4K UHD, para atendimento das demandas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), de 02 (duas) SMART TV QLED Tela Tamanho de tela 43, destinadas ao atendimento das demandas do Serviço de Acolhimento para Migrantes e Pessoas em Situação de Rua – Abrigo Institucional e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SEMDSH.000184 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  8. A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, regularidade, segurança e eficiência do processamento e pagamento da folha de pagamento do Município de Castelo/ES, garantindo a disponibilização tempestiva dos valores aos servidores e demais beneficiários abrangidos pela folha municipal, especialmente diante do encerramento da contratação atualmente vigente em janeiro de 2027.A contratação será realizada sem ônus financeiro para o Município, não havendo pagamento de valores pela Administração à instituição financeira pela prestação dos serviços, sendo prevista contrapartida financeira (outorga onerosa) a ser paga pela instituição financeira vencedora ao Município, conforme condições estabelecidas no edital e no instrumento contratual.000183 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  9. Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOPara futura e eventual aquisição de instrumentos musicais, bem como de materiais e acessórios de reposição e manutenção para a Banda Lira Castelense.000180 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  10. Contratação de Show Musical com a Banda ”Mundo & Cia”, fará parte da Programação Artística baile dos Anos 80 no dia 26 de setembro de 2026 a partir das 20:00h - na Praça Três Irmãos de Castelo – ES com duração mínima de 2h.000051 · Castelo/ES · Inexigibilidade · 23/09/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6612-6/05Agentes de investimentos em aplicações financeiras

  1. Aquisição de vacina Herpes Zoster Recombinante (Shingrix), 0,5ml, GSK GlaxoSmithKline, em esquema vacinal de 02 (duas) doses por via intramuscular, com intervalo de 02 (dois) meses entre as aplicações, destinada ao atendimento da paciente Claudete Rocha Terra, em cumprimento à Decisão/Mandado de 31/08/2026, proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5010841-20.2026.8.08.0014, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da ComaFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA000025 · Colatina/ES · Dispensa · 17/09/2026
  2. Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. Ítem 1: Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. detalhado (mínimo de 30 dias de retenção) e comentários vinculados a elementos específicos do documento; sistema de armazenamento em nuvem com capacidade fixa e não expansível de 30 GB por usuário, sem possibilidade de incremento sob demanda; aplicativo de videoconferência com limite máximo absoluto de 100 participantes simultâneos (não sujeito a ampliação mediante pacotes adicionais), incluindo recursos de compartilhamento de tela, gravação local e moderação de participantes; recursos de segurança com criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 ou superior) e em repouso (AES-256), auditoria de atividades via console administrativo e conformidade com a LGPD mediante contrato de processamento de dados específico para ambientes governamentais; suporte técnico especializado em português do Brasil com SLA de resposta inferior a 4 horas para incidentes críticos e disponibilidade mínima de 99,9% mensal. O objeto exclui expressamente soluções com capacidade de armazenamento superior a 30 GB por usuário, limite de participantes em videoconferências acima de 100 ou dependência de infraestrutura local para funcionalidades básicas, exigindo que todas as funcionalidades operem exclusivamente em modo SaaS sem intervenção de TI da contratante. Ítem 2: PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO NO-CODE/LOW-CODE SASS - Contratação de licenças anuais no modelo de consumo sob demanda (não atribuídas individualmente via console administrativo), destinadas exclusivamente a usuários externos não pertencentes ao diretório organizacional da instituição, com as seguintes características técnicas obrigatórias: modelo de licenciamento em pool permitindo que usuários externos consumam licenças conforme necessidade de acesso sem exigência de pré-atribuição individual; suporte a usuários autenticados (via credenciais próprias) e não autenticados com controle de acesso por aplicação; garantia de acesso ilimitado às aplicações desenvolvidas durante o período mensal por licença consumida, com renovação automática anual; integração com sistemas de autenticação flexíveis para permitir acesso a colaboradores externos sem vinculação a contas corporativas da organização contratante; e funcionalidades técnicas obrigatórias compreendendo interface visual de configuração gráfica para montagem de aplicações sem codificação, backend integrado a planilhas eletrônicas em nuvem como repositório de dados, coleta de informações offline com sincronização automática ao restabelecer conexão e publicação direta em lojas de aplicativos móveis. O objeto não inclui licenças para usuários internos da organização.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE371-1 · Vitória/ES · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
  3. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE para atuar no curso Smart Cities: Conceitos e Aplicações ¿ Pós-graduação desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO2026-HZDV5 · Vitória/ES · Inexigibilidade · 11/08/2026
  4. Contratação Serviço de controle integrado de pragas urbanas e vetores (desinsetização e desratização) em salas administrativas da SEAMA, em pacote anual compreendendo 02 (duas) aplicações semestrais e 01 (uma) visita de reforço após cada aplicação (04 visitas no total), com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e produtos.SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS12 · Vitória/ES · Dispensa · 09/07/2026
  5. Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. Ítem 1: Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. detalhado (mínimo de 30 dias de retenção) e comentários vinculados a elementos específicos do documento; sistema de armazenamento em nuvem com capacidade fixa e não expansível de 30 GB por usuário, sem possibilidade de incremento sob demanda; aplicativo de videoconferência com limite máximo absoluto de 100 participantes simultâneos (não sujeito a ampliação mediante pacotes adicionais), incluindo recursos de compartilhamento de tela, gravação local e moderação de participantes; recursos de segurança com criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 ou superior) e em repouso (AES-256), auditoria de atividades via console administrativo e conformidade com a LGPD mediante contrato de processamento de dados específico para ambientes governamentais; suporte técnico especializado em português do Brasil com SLA de resposta inferior a 4 horas para incidentes críticos e disponibilidade mínima de 99,9% mensal. O objeto exclui expressamente soluções com capacidade de armazenamento superior a 30 GB por usuário, limite de participantes em videoconferências acima de 100 ou dependência de infraestrutura local para funcionalidades básicas, exigindo que todas as funcionalidades operem exclusivamente em modo SaaS sem intervenção de TI da contratante. Ítem 2: PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO NO-CODE/LOW-CODE SASS - Contratação de licenças anuais no modelo de consumo sob demanda (não atribuídas individualmente via console administrativo), destinadas exclusivamente a usuários externos não pertencentes ao diretório organizacional da instituição, com as seguintes características técnicas obrigatórias: modelo de licenciamento em pool permitindo que usuários externos consumam licenças conforme necessidade de acesso sem exigência de pré-atribuição individual; suporte a usuários autenticados (via credenciais próprias) e não autenticados com controle de acesso por aplicação; garantia de acesso ilimitado às aplicações desenvolvidas durante o período mensal por licença consumida, com renovação automática anual; integração com sistemas de autenticação flexíveis para permitir acesso a colaboradores externos sem vinculação a contas corporativas da organização contratante; e funcionalidades técnicas obrigatórias compreendendo interface visual de configuração gráfica para montagem de aplicações sem codificação, backend integrado a planilhas eletrônicas em nuvem como repositório de dados, coleta de informações offline com sincronização automática ao restabelecer conexão e publicação direta em lojas de aplicativos móveis. O objeto não inclui licenças para usuários internos da organização.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE371 · Vitória/ES · Pregão - Eletrônico · 03/06/2026
  6. Serviços de desinsetização/desratização/descupinização trimestral, sendo 4(quatro) aplicações ao ano, nas áreas internas e externas da Fundação Carmélia,FUNDACAO CARMELIA MARIA DE SOUZA DE CULTURA E COMUNICACAO PUBLICA5 · VITÓRIA/ES · Dispensa · 20/02/2026
  7. Contratação de fundação na prestação de apoio, e planejamento e execução de ações que permitam a realização do projeto de Pesquisa denominado "Interpretação de Dados de Fibra Ótica para Aplicações de Reservatórios"UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO94 · VITÓRIA/ES · Dispensa · 27/01/2026
  8. Contratação, por dispensa de licitação, de serviços de solução integrada para o serviço de envio de mensagens curtas (Short Message Service – SMS) corporativo, englobando a disponibilização de plataforma web de gestão e interface de programação de aplicações (Webservice/API), bem como os serviços de telecomunicações correlatos, para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES).CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO16 · VITÓRIA/ES · Dispensa · 10/11/2025
  9. 1.1. Contratação de serviços de solução integrada para o serviço de envio de mensagens curtas (Short Message Service – SMS) corporativo, englobando a disponibilização de plataforma web de gestão e interface de programação de aplicações Webservice/API), bem como os serviços de telecomunicações correlatos, para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES).CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO13 · VITÓRIA/ES · Dispensa · 31/10/2025
  10. Contratação do(a) instrutor(a) OTÁVIO LUBE DOS SANTOS, através da empresa MINDTECH EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ sob o nº 33.037.861/0001-01), para ministrar o curso "Proteção de Dados Pessoais e o Poder Judiciário: Aplicações da LGPD na Prática Judicial e Administrativa", em caráter presencial, entre os dias 22 e 26 de setembro de 2025, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO146 · VITÓRIA/ES · Inexigibilidade · 22/09/2025
Afinidade estimada pelos termos “aplicacoes, financeiras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Castelo/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.