InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado destinado à viabilização da ligação de energia elétrica.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA · SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

Valor estimadoR$ 28.100,95
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Dados da publicação

Compra2026-3NPQDControle PNCP36388023000162-1-000040/2026Processo2026-3NPQDÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICACNPJ do órgão36388023000162Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Viabilização da ligação de energia elétrica, junto à concessionária Empresa Luz e Força Santa Maria S/A (ELFSM) S/A, compreendendo a implantação de toda a infraestrutura elétrica necessária e o subsequente fornecimento contínuo de energia elétrica, com vistas ao atendimento das torres de radiocomunicação instaladas nas unidades prisionais Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCOL) e Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte (CDPSDN), no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça ¿ SEJUS/ES.