DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE SACOLAS E LACRES PARA ACONDIONAMENTO DE AMOSTRAS DE ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA · SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
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Compra4Controle PNCP36388023000162-1-000096/2026Processo2026-KL944ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICACNPJ do órgão36388023000162Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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