Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, consistentes na elaboração de estudos e projetos de engenharia, destinados à implantação de soluções de contenção, estabilização de taludes e encostas, proteção de margens viárias e fluviais, bem como sistemas de drenagem associados, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente demanda tem por finalidade formalizar a necessidade de contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de projetos de engenharia, visando à adequada aplicação dos recursos públicos repassados ao Município pelo Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal-Fundo Cidades, no âmbito do programaFundoCidades2023-Adaptação às Mudanças Climáticas.