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DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLOGICO, ATENDENDO O MANDADO EXTRAJUDICIAL (PROTOCOLO N°2025011075121) A FAVOR DE MILENA RIBEIRO DOS SANTOS QUE NECESSITA DO USO DO MEDICAMENTO (ARIPIPRAZOL 10MG) EM USO CONTÍNUO. A MESMA E PORTADORA E AUTISMO E TRANSTORNO DO DEFICT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

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Dados da publicação

Compra51806Controle PNCP36975571000199-1-000195/2026Processo2026010859ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão36975571000199Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalGoianésia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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