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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA É A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA 14 N° 330, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIAGO, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO ELETIVA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 48.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra52159Controle PNCP36975571000199-1-000316/2026Processo2026012460ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão36975571000199Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalGoianésia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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