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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso SIAFI - Execução Orçamentária e Financeira

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · COORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.E

Valor estimadoR$ 18.360,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP37115383000153-1-000106/2026Processo48340.004730/2026-01ÓrgãoMINISTERIO DE MINAS E ENERGIACNPJ do órgão37115383000153Unidade compradoraCOORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.ELocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Aprimorar a eficiência, a transparência e a conformidade na gestão dos recursos públicos, promovendo a capacitação contínua dos servidores para assegurar a excelência na execução orçamentária, financeira e contábil do órgão, em alinhamento com as diretrizes de governança e controle da administração pública federal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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