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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de plano de assinatura eletrônica profissional para firmar termos de parcelamento de débitos de forma digital e remota junto aos profissionais inscritos.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA CRP 12A REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA CRP 12A REGIAO

Valor estimadoR$ 9.049,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP37115508000145-1-000037/2026Processo571200177.000126/2026-15ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA CRP 12A REGIAOCNPJ do órgão37115508000145Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA CRP 12A REGIAOLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 6619-3/05Operadoras de cartões de débito

  1. Contratação do Banco do Brasil S.A. para a centralização, pelo Contratante no Banco, de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Contratante, com atualmente 2.628 (dois mil seiscentos e vinte e oito) servidores, lançados em contas correntes do funcionalismo público no Banco, abrangendo servidores ativos e inativos, Deputados pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o Contratante, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, creditados, sendo vedado, para fins do presente contrato, que os respectivos pagamentos sejam efetuados nas modalidades PIX, TED Eletrônicos e Crédito em Poupança, com exceção para casos com determinação judicial, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Contratante.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINADisp 10 · Florianópolis/SC · Dispensa · 19/06/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente edital é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, para prestação de serviços de processamento e liquidação de pagamentos eletrônicos por meio de cartões de crédito e cartões de débito, destinados exclusivamente às cobranças de acesso de visitantes ao Parque Ecológico Municipal Prefeito Thomaz Pedro da Rocha de Maracajá, incluindo a disponibilização de soluções tecnológicas, integração com sistemas de controle e arrecadação do Município e operação de meios de pagamento eletrônico em ambiente presencial, nos termos e condições descritos e especificados no termo de referência, e demais anexos deste edital.MUNICIPIO DE MARACAJA78 · Maracajá/SC · Credenciamento · 12/08/2026
  3. Aquisição de serviços junto a CDL em soluções voltadas à modernização dos processos de cadastro, atualização de informações, cobrança e recuperação de créditos.O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação de serviço comum de gestão de informações de crédito, com disponibilização de acesso a banco de dados para fins de registro de inadimplentes (pessoas físicas e jurídicas), decorrentes de débitos tributários e não tributários devidos à Prefeitura Municipal, incluindo a emissão e o envio de Carta Aviso de Registro eviamente ao apontamento, bem como a disponibilização de sistema informatizado para registro, consulta, controle, rastreabilidade e emissão de relatórios, conforme condições e exigências estabelecidas.MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULIL 177 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 10/08/2026
  4. CONTRATAÇÃO DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PAULO LOPES – CDL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA SPC BRASIL, DESTINADA AO REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS À COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIOMUNICIPIO DE PAULO LOPESIL 93 · Paulo Lopes/SC · Inexigibilidade · 06/08/2026
  5. CONCESSÃO ONEROSA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ATRAVÉS DE SOLUÇÕES DIGITAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS NAS ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E RIO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTEMPLANDO TODOS OS RECURSOS MATERIAIS, DE TECNOLOGIA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO SEU CORRETO FUNCIONAMENTO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS ÁREAS DEFINIDAS PELO PODER CONCEDENTE, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, GESTÃO, MONITORAMENTO, REGISTRO E GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE TODAS AS OPERAÇÕES COM PAGAMENTO EM MOEDA VIGENTE NACIONAL, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, PIX E BOLETOMUNICIPIO DE RIO DO SUL197 · Rio do Sul/SC · Concorrência - Eletrônica · 09/07/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PÚBLICA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O GERENCIAMENTO DE CONTAS A RECEBER, REGISTRO DE COBRANÇAS, GESTÃO, BAIXA, COMUNICAÇÃO VIA ARQUIVO DE RETORNO E WEB HOOK, PERMITINDO A AUTOMAÇÃO DE TODAS AS FASES DO PROCESSO, DESDE A EMISSÃO DA COBRANÇA ATÉ A ARRECADAÇÃO DO DÉBITOMUNICIPIO DE IMBITUBAPRD 21 · Imbituba/SC · Dispensa · 08/07/2026
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  8. Contratação de instituição financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento por 2.224 servidores, abrangendo os servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na CAIXA, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Município. Contratação será formalizada pelo período de 60 (sessenta) meses.MUNICIPIO DE BARRA VELHAPRD 36 · Barra Velha/SC · Dispensa · 12/06/2026
  9. REFERENTE A SERVIÇOS A SER PRESTADO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA DE ULTRASSOM, DESTINADA À IMPRESSÃO DE EXAMES DE IMAGEM REALIZADOS PELA UNIDADE DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR A QUALIDADE, NITIDEZ E CONFIABILIDADE DOS REGISTROS DIAGNÓSTICOS, BEM COMO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, A ENTREGA EFICIENTE DOS RESULTADOS AOS PACIENTES E PROFISSIONAIS MÉDICOS E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO. CONSIDERANDO O VENCIMENTO DO CONTRATO EM 01/04 E A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO APENAS NO MÊS DE MAIO, JUSTIFICA-SE O PRONTO PAGAMENTO REFERENTE A DOIS MESES, A FIM DE EVITAR DÉBITOS COM O FORNECEDOR E GARANTIR A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS SEM INTERRUPÇÕES.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SCPRD 127 · Caibi/SC · Dispensa · 26/05/2026
  10. Contratação de empresa para prestação de serviços de atendimento comercial, recadastramento, leitura e emissão simultânea de fatura de água e esgoto e aviso de débitos, com mão de obra, para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental - SAMASA, visando atender às necessidades institucionais nas dependências do órgão no município de Três Barras - SC.SAMASA- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE TRES BARRASPCE 10 · Três Barras/SC · Pregão - Eletrônico · 08/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “debito”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.