InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO, À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA (SEFAZ/SC), DAS TAXAS DE REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS GM CLASSIC SPIRIT, PLACA HGO-8684 (PATRIMÔNIO Nº 10.995), E GM CELTA 2P SPIRIT, PLACA DVL-1607 (PATRIMÔNIO Nº 10.811), E DOS DÉBITOS DE LICENCIAMENTO/IPVA PENDENTES SOBRE O VEÍCULO HGO-8684.
MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Sec. de Administracao, Planej. e Financas
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CompraPRI 41Controle PNCP83102582000144-1-000175/2026Processo138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ do órgão83102582000144Unidade compradoraSec. de Administracao, Planej. e FinancasLocalAgrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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