InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA G3M SAÚDE E BEM-ESTAR LTDA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO EDUCADOR, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 14.681/2023, CONTEMPLANDO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, RASTREIO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, ESTRUTURAÇÃO DE FLUXOS DE ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS TÉCNICOS, MONITORAMENTO DE AFASTAMENTOS POR MOTIVO DE SAÚDE, PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE E FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS

Valor estimadoR$ 63.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 21Controle PNCP37226644000102-1-000082/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ do órgão37226644000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MSLocalNovo Horizonte do Sul/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 18:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, implantação e acompanhamento do Programa Saúde do Educador, em conformidade com a Lei Federal nº 14.681/2023, compreendendo: elaboração de documentos técnicos do programa (termo de governança, matriz de responsabilidades, cronograma anual, diagnóstico situacional, mapa de riscos, linha de base de indicadores, manual operacional, fluxogramas e instrumentos padronizados de análise); realização de rastreio das condições de saúde integral dos profissionais da educação; registro, consolidação e análise dos dados coletados; estruturação dos fluxos de atendimento e acompanhamento dos profissionais com fatores de risco à saúde; sistematização para catalogação e análise de atestados médicos; elaboração de cronograma anual de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; planejamento de ações para fortalecimento da gestão escolar; implantação do programa e emissão de relatórios técnicos.

R$ 63.000,00

Quantidade: 200 · Unidade: HORAS TRABALHADAS · Unitário: R$ 315,00 · Homologado

Fornecedor: G3M SAUDE E BEM ESTAR LTDA · 66939961000174