DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A “ELABORAÇÃO ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DOS PÁTIOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO E DO LATICÍNIO,”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO DE NOVO HORIZONTE DO SUL- MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMATIVAS VIGENTES E DIRETRIZES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DESCRIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS E ANEXOS QUE COMPÕEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS

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Dados da publicação

CompraDL 23Controle PNCP37226644000102-1-000061/2026Processo61/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ do órgão37226644000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MSLocalNovo Horizonte do Sul/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores