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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer), conforme exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), para atuar como ponto de contato entre a AgSUS e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD), garantindo a conformidade com a legislação vigente e a segurança dos dados pessoais tratados pela instituição.

ADAPS · EDF-AGENCIA BRASILEIRA APOIO A GESTÃO DO SUS

Valor estimadoR$ 26.400,00
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP37318510000111-1-000017/2025Processo804/2024/UGP/DIOPÓrgãoADAPSCNPJ do órgão37318510000111Unidade compradoraEDF-AGENCIA BRASILEIRA APOIO A GESTÃO DO SUSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/02/2025, 10:59Abertura19/02/2025, 10:59Encerramento25/02/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor de alçada para procedimento de seleção de fornecedor simplificado, na modalidade cotação de preços.

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