SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E DRENAGEM DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE RECURSOLÂNDIA/TO, COMPREENDENDO AS RUAS E AVENIDAS CONSTANTES NOS PROJETOS DE ENGENHARIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO. OS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO OBJETO SERÃO PROVENIENTES DO TESOURO MUNICIPAL, PODENDO SER COMPLEMENTADOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES, CASO SEJA NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DE DETERMINADAS MEDIÇÕES, OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, A NATUREZA DO REPASSE E A VINCULAÇÃO DOS RECURSOS AO OBJETO CONTRATADO. FONTES DE RECURSOS: 1.500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS: CONTROLE DOS RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS DE LIVRE APLICAÇÃO. 1.706 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO: CONTROLE DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PROVENIENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, NOS TERMOS DO ART. 166-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1.710 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS: CONTROLE DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELOS ESTADOS PROVENIENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AOS SEUS ORÇAMENTOS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS. 1.700 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO, QUANDO A EMENDA FEDERAL FOR REPASSADA MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE OU INSTRUMENTO CONGÊNERE. 1.701 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS, QUANDO A EMENDA ESTADUAL FOR REPASSADA MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE OU INSTRUMENTO CONGÊNERE.

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