Contratação direta de entidade especializada para realização de capacitação destinada a uma turma de 25 (vinte e cinco) mulheres em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO, com foco na promoção da inclusão produtiva por meio do empreendedorismo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação direta de entidade especializada para realização de capacitação destinada a uma turma de 25 (vinte e cinco) mulheres em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚNICO, com foco na promoção da inclusão produtiva por meio do empreendedorismo.