DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT, PARA CAPACITAR SERVIDORES MUNICIPAIS À OPERACIONALIZAR O CREDENCIAMENTO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM SERVIÇOS PADRONIZADOS E CONTÍNUOS.
MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL LAMBARI DOESTE
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP37465408000149-1-000017/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTECNPJ do órgão37465408000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL LAMBARI DOESTELocalLambari D'Oeste/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 17:50Abertura27/04/2026, 08:30Encerramento27/04/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos