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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para funcionamento de pátio de manobra e área de estocagem, visando o acondicionamento de material agregado siderúrgico e outros insumos utilizados na manutenção e conservação de estradas rurais do Município de Santana do Paraíso/MG

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO · SECRETARIA DE OBRAS, SERV.URBANOS E MEI

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP38515573000120-1-000059/2026Processo33ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515573000120Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS, SERV.URBANOS E MEILocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “acondicionamento, conservacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana do Paraíso/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.