InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Defesa Civil e da EMATER do Município de Santana do Paraíso/MG, visando atender às necessidades administrativas, operacionais e de atendimento ao público dos referidos setores.

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO · SECRETARIA DE OBRAS, SERV.URBANOS E MEI

Valor estimadoR$ 20.448,00

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP38515573000120-1-000105/2026Processo60ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515573000120Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS, SERV.URBANOS E MEILocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DEFESA CIVIL E EMATER

R$ 20.448,00

Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 1.704,00 · Homologado

Fornecedor: MARIA DO SOCORRO ANICIO DE MORAES · 92545262668