InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para realização de atividades de reabilitação física (HIDROGINÁSTICA).
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
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Compra27Controle PNCP38515573000120-1-000136/2026Processo79ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515573000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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