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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitação de inscrição para que os vereadores e assessor parlamentar, possam participar de curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, tendo como tema: “POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTAVEIS E O GOVERNO DIGITAL” nos dias 12 a 15 de maio de 2026 em Brasília/DF

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Valor estimadoR$ 5.800,00
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Dados da publicação

CompraIL 19Controle PNCP38515961000101-1-000045/2026Processo39/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515961000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços integrados de planejamento, organização, coordenação, produção executiva e operacional de solenidade institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, incluindo cerimonial, ambientação, decoração, sonorização, cobertura fotográfica, transmissão ao vivo, fornecimento de mobiliário, apoio operacional, recepção, segurança e demais estruturas necessárias à realização da Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moção de Aplausos, estimada para aproximadamente 557 (quinhentos e cinquenta e sete) participantes, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar – ETP.DL 18 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 07/08/2026
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  3. Contratação de empresa especializada em locação, transporte, montagem, instalação de iluminação e desmontagem de tenda(s) para atendimento da demanda da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, destinada à realização de Sessão Solene institucional.DL 13 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 29/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada para realização do curso de capacitação “COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO EM ANO ELEITORAL, NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO MESMO PERÍODO, CONDUTAS VEDADAS E O DESTAQUE DOS VEREADORES EM ELEIÇÕES FEDERAIS”, destinado a vereadores e assessores, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 11 a 14 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública.IL 32 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 24/07/2026
  5. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos institucionais, compreendendo criação, desenvolvimento de layout, diagramação, arte finalização, impressão, acabamento, embalagem e entrega de convites institucionais, convites individuais e envelopes personalizados destinados à Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.DL 16 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 20/07/2026
  6. Contratação de empresa especializada para realização do curso de capacitação “Inteligência Artificial na Elaboração de Projetos e Pareceres, Cibersegurança e Proteção de Dados nos Órgãos Públicos”, destinado a vereadores e assessores, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública.IL 29 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 16/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos institucionais, compreendendo criação, desenvolvimento de layout, diagramação, arte finalização, impressão, acabamento, embalagem e entrega de convites institucionais, convites individuais e envelopes personalizados destinados à Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.DL 16 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 15/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas de homenagem personalizadas destinadas às solenidades de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos promovidas pela Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.DL 15 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 07/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço completo de buffet destinado à realização de Sessão Solene institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, contemplando preparo, fornecimento e reposição contínua de alimentos e bebidas não alcoólicas, serviço de coquetel volante, jantar completo, sobremesas, fornecimento contínuo de água mineral e café durante toda a solenidade, equipe operacional (garçons, auxiliares e coordenação), montagem, operação, desmontagem, utensílios, materiais de apoio, logística operacional e higienização da área operacional do buffet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.DL 17 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 26/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada para aquisição, instalação, configuração e teste de equipamentos de sonorização, com fornecimento de todos os materiais, acessórios e serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema, visando atender às necessidades do Plenário “Jose Maria Gonzaga – Zé Galo” da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.009 · Santana do Paraíso/MG · Pregão - Eletrônico · 26/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 2825-9/00Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

  1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de zeladoria urbana e manejo ambiental, com dedicação exclusiva de mão de obra. O escopo abrange o fornecimento de equipes multitarefas para execução de capina manual, roçada mecanizada, caiação de meio fio, raspagem de canaletas, sarjetas e vias. Incluem-se as atividades de poda, supressão e paisagismo em vias, logradouros, praças, escolas, jardins, viveiro e cemitério, bem como o auxílio imediato em situações emergenciais (enchentes e desabamentos) e na remoção de resíduos volumosos e descartes irregulares em todo o Município de Santana do Paraíso/MG. O objeto estabelece os parâmetros para execução, respectivos quantitativos, dimensionamento e fornecimento integral de mão de obra qualificada, uniformes, EPI’s, ferramentas, equipamentos e insumos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o Edital de Licitação.MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO004 · Santana do Paraíso/MG · Concorrência - Eletrônica · 22/05/2026
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  3. [LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO À ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR REGULARIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO, SINALIZAÇÃO DE OBRA, CONTROLE TECNOLÓGICO, ENSAIOS, LICENÇAS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, INSUMOS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONFORME OS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS APROVADOS, OS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, REGULARIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ADUTORAS, REDES, TUBULAÇÕES, CONEXÕES, PEÇAS, DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES, CAIXAS, ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO, TRAVESSIAS, ANCORAGENS, RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS EVENTUALMENTE AFETADAS, LIMPEZA DA ÁREA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS, NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, NO ÂMBITO DO NOVO PAC. TUDO CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.MUNICIPIO DE CARANGOLA011 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  4. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria ambiental visando à elaboração dos estudos, projetos, relatórios, formulários e demais documentos necessários à instrução, protocolo, acompanhamento e obtenção do Licenciamento Ambiental do Hospital Municipal Frei Gabriel, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Frutal/MG, incluindo emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), quando exigidas.FUNDACAO HOSPITAL FREI GABRIEL008 · Frutal/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  6. REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS CONVENCIONAIS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), INCLUINDO TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, SUCÇÃO DE RESÍDUOS, REPOSIÇÃO DE INSUMOS, RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS, PARA ATENDIMENTO AOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DESTE INSTRUMENTO.MUNICIPIO DE CAPELINHA0033 · Capelinha/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria tributária e financeira com foco na recuperação de créditos fiscais, através da apuração e compensação de créditos previdenciários e financeiros, por meio da revisão do grau de Risco Ambiental do Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), levantamento de créditos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e apuração e regularização das retenções na fonte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os pagamentos realizados pela Administração Pública Municipal.MUNICIPIO DE PORTEIRINHA032 · Porteirinha/MG · Inexigibilidade · 10/08/2026
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  10. [LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos e semissólidos provenientes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's), Estações de Tratamento de Água (ETA's), redes coletoras, emissários, caixas de esgoto e caixas de decantação do Município de Japaraíba/MG, com destinação em aterro sanitário Classe II devidamente licenciado.MUNICIPIO DE JAPARAIBA054 · Japaraíba/MG · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana do Paraíso/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.