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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitação de inscrição para que os vereadores e assessor parlamentar, possam participar de curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, tendo como tema: “POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTAVEIS E O GOVERNO DIGITAL” nos dias 12 a 15 de maio de 2026 em Brasília/DF

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Valor estimadoR$ 5.800,00
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Dados da publicação

CompraIL 19Controle PNCP38515961000101-1-000045/2026Processo39/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515961000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  5. contratação de empresa especializada para a aquisição de dispositivos de nobreak profissionais senoidais de proteção, com fornecimento em embalagens originais lacradas de fábrica, visando atender às necessidades de segurança tecnológica, proteção do parque de hardware, celeridade e continuidade das atividades operacionais dos setores administrativos e gabinetes parlamentares deste Poder Legislativo Municipal, conforme especificações técnicas detalhadas constantes no Termo de Referência (Anexo I).012 · Santana do Paraíso/MG · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
  6. Publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Processo de Compras, visando ao atendimento dos princípios da publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos.IL 37 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 05/10/2026
  7. Publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Processo de Compras, visando ao atendimento dos princípios da publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos.IL 36 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 22/09/2026
  8. contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos de informática (estações de trabalho profissionais -computadores completos de fábrica de alta performance e dispositivos de nobreak profissionais senoidais de proteção), com fornecimento em embalagens originais lacradas, correspondente aos lotes remanescentes do certame anterior, visando atender às necessidades de reabastecimento tecnológico, modernização do parque de hardware, celeridade e continuidade das atividades operacionais dos setores administrativos e gabinetes parlamentares deste Poder Legislativo Municipal, conforme especificações técnicas detalhadas constantes no Termo de Referência (Anexo I).010 · Santana do Paraíso/MG · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada em locação, transporte, montagem, instalação de iluminação e desmontagem de tenda(s) para atendimento da demanda da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, destinada à realização de Sessão Solene institucional.DL 13 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 16/09/2026
  10. Aquisição de materiais de escritório diversos para atender às demandas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, garantindo a continuidade, organização e eficiência dos serviços.DE 6 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 03/09/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 2825-9/00Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

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  5. Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando à futura e eventual contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), DOS GRUPOS A, B E E, provenientes das unidades de saúde do município de Santa Vitória/MG, incluindo as localizadas nos distritos de Chaveslândia e Perdilândia, bem como o fornecimento de recipientes adequados para acondicionamento dos resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAPERP 025/26 · Santa Vitória/MG · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
  6. [LICITANET] - Contratação de empresa para perfuração, implantação e regularização técnica e ambiental de poço tubular profundo na Escola Municipal Frei Teodósio. O objeto inclui o fornecimento e instalação de conjunto motobomba submersa, sistema de comando elétrico, interligações hidráulicas e elétricas, testes, comissionamento e entrega técnica com a respectiva documentação, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE FRUTAL124 · Frutal/MG · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
  7. [Publicenter] - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS TIPO A (FURGÃO E FURGONETA) PARA O TRANSPORTE DE USUÁRIOS DO SUS E UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 A DIESEL, PARA ATENDER A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE ARAXÁ/MG.MUNICIPIO DE ARAXA78 · Araxá/MG · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada em consultoria ambiental para realizar os procedimentos necessários à regularização de cinco poços tubulares destinados ao abastecimento de comunidades rurais de Abaeté/MG, inicialmente por meio de cadastro de uso insignificante de água subterrânea, para captações de até 14.000 litros por dia, com validade indicada de três anos, conforme orçamento apresentado.MUNICIPIO DE ABAETE000212 · Abaeté/MG · Dispensa · 14/10/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de equipamentos, materiais operacionais, ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e acessórios destinados ao atendimento das demandas da Brigada Ambiental, do Setor Municipal de Meio Ambiente e da Defesa Civil Municipal de Santa Rita de Jacutinga/MGMUNICIPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA143 · Santa Rita de Jacutinga/MG · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
  10. Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de climatização e refrigeração ambiental, destinada ao atendimento das demandas dos municípios consorciados ao CODEMM – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros.CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS MINEIROS - CODEMM00002126 · Carmópolis de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 13/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana do Paraíso/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.